Portaria PRSP nº 501, de 23 de abril de 2014 - Anamara Osorio Silva (DMPF-e, Brasília, DF, 25 abr. 2014, Caderno Extrajudicial, p. 51., 2014)
Designar o Procurador da República no Município de Santos LUÍS ANTÔNIO PALÁCIO FILHO para oficiar, no período de 23 a 24 de abril de 2014, em audiências e processos da Subseção Judiciária de São João da Boa Vista, sem prejuízo de suas demais atribuições