Portaria PR/BA nº 439, de 18 de outubro de 2018 - Fabio Conrado Loula (DMPF-e - Administrativo, n. 200, 22/10/2018, p. 12., 2018)
Designa Analu Paim Cirne, André Sampaio Viana, Claytton Ricardo de Jesus Santos e Fernando Zelada para elaborar proposta de alteração das microrregiões previstas no art. 15 da Resolução nº 4/2016.