Portaria PREPR nº 298, de 24 de junho de 2019 - Eloisa Helena Machado (DMPFe, Extrajudicial de 26/06/2019, p. 154., 2019)
Designa os Membros do Ministério Público relacionados como Promotores Eleitorais Substitutos para atenderem, nos períodos discriminados, os serviços das Zonas Eleitorais mencionadas, em virtude de férias, licenças e outros afastamentos dos Promotores de Justiça Titulares, nos termos da Lei Complementar nº 75/93 e Lei Federal nº 8625/93.
Designação de promotor eleitoral