Portaria PRMG nº 171, de 11 de maio de 2023 - DMPF-e, Brasília, DF, 15 maio 2023. Caderno Administrativo, p. 49. (DMPF-e, Brasília, DF, 15 maio 2023. Caderno Administrativo, p. 49., 2023)
Fixa datas de trânsito de Membros para atuação em unidades de Minas Gerais em processo de desinstalação e fusão.
Keywords: 4 Direitos dos membros (gabinetes, veículos oficiais, participação nos Conselhos, subsídios, assessoria aos membros)