Portaria PRPE nº 92, de 19 de março de 2020 - Alfredo Carlos Gonzaga Falcao Junior (DMPF-e, Brasília, DF, 23 mar. 2020. Caderno Administrativo, p. 22., 2020)
Estabelecer medidas de emergência para prevenção do contágio pelo novo coronavírus (COVID-19).