Portaria PRRJ nº 184, de 28 de fevereiro de 2023 - Sergio Luiz Pinel Dias (DMPF-e, Brasília, DF, 3 mar. 2023. Caderno Extrajudicial, p. 16., 2023)
Designa o Procurador da República titular do 5º Ofício da PR/RJ para atuar no Procedimento Investigatório Criminal - PIC Nº 1.30.001.003613/2022-18.