Portaria PRR4 nº 116, de 5 de junho de 2012 - Joao Carlos de Carvalho Rocha (BSMPF, Brasília, DF, p. 297, 1. quinzena jun. 2012., 2012)
Constitui e define as atribuições da Comissão de Elaboração do Projeto Básico para a Contratação de Serviço Técnico Profissional Especializado para a Revisão e Atualização dos Projetos da Nova Sede da Procuradoria Regional da República da 4ª Região.