Portaria PGR/MPU nº 129, de 6 de setembro de 2022 - Antonio Augusto Brandao de Aras (BSMPU, Brasília, DF, setembro 2022. p. 2., 2022)
Altera a Portaria PGR/MPU n° 577, de 16/11/2010, que regulamenta o processo de Gestão do Desempenho no Estágio Probatório dos servidores ocupantes de cargos de provimento efetivo no âmbito do Ministério Público da União.