Portaria PFDC nº 12, de 20 de março de 2018 - Deborah Macedo Duprat de Britto Pereira (DMPF-e, Brasília, DF, 21 mar. 2018. Caderno Extrajudicial, p. 1., 2018)
Altera a Portaria 11/2017/PFDC, de 03 de maio de 2017, para incluir o Procurador Regional dos Direitos do Cidadão Helder Magno da Silva (PR/MG) e a Procuradora Regional dos Direitos do Cidadão Substituta Mona Lisa Duarte Abdo Aziz Ismail (PR/PE) como membros do Grupo de Trabalho Saúde Mental.