Portaria PRRJ nº 548, de 13 de agosto de 2020 - Rafael Antonio Barretto dos Santos (DMPF-e, Brasília, DF, 14 ago. 2020. Caderno Administrativo, p. 60., 2020)
Homologar o Estágio Probatório dos servidores empossados nos cargos da Carreira de Analista e Técnico do Ministério Público da União, confirmando-os nos cargos e declarando-os estáveis no Serviço Público Federal, sem prejuízos de direitos e vantagens que advirem da homologação do estágio probatório, na forma indicada no anexo desta Portaria.