Portaria 4CCR nº 19, de 20 de outubro de 2025 - Luiza Cristina Fonseca Frischeisen (DMPF-e, Brasília, DF, 22 out. 2025. Caderno Extrajudicial, p. 2., 2025)
Altera a nomenclatura do Grupo de Trabalho 4ª CCR - Barragens para Grupo de Trabalho 4ª CCR - Mineração.
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