Portaria PRRJ nº 320, de 11 de março de 2016 - Jose Schettino (DMPF-e, Brasília, DF, 15 mar. 2016. Caderno Extrajudicial, p. 76., 2016)
Altera a Portaria PR-RJ Nº 1447/2015 para incluir o Procurador da República José Maria de Castro Panoeiro na distribuição de todos os feitos nos 4 dias úteis anteriores as suas férias do período de 28 de março a 16 de abril de 2016.