PORTARIA SG/MPF N.º 1724, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2013 - Lauro Pinto Cardoso Neto (DMPF-e Administrativo nº 188 de 02/12/2013, p. 3, 2013)
Estabelece a estrutura organizacional do Programa de Saúde e Assistência Social - PLAN ASSISTE do Ministério Público Federal