Portaria PRSP nº 215, de 7 de março de 2022 - Daniel de Resende Salgado (DOU, Brasília, DF, 8 mar. 2022.Seção 2, p. 54, 2022)
Retificar os itens 7 e 8 da Portaria nº 206, de 04/03/2022