Portaria PRRS nº 293, de 17 de julho de 2014 - Fabiola Döor Caloy (DMPF-e, Brasília, DF, de 21 jul. 2014. Caderno Administrativo, p. 32-33., 2014)
Institui o Escritório de Processos da PRRS e dispõe acerca dos manuais de normas e procedimentos, no âmbito da Procuradoria da República no Estado do Rio Grande do Sul.