Edital 1CCR nº 4, de 11 de setembro de 2024: convocação para audiência pública - Flavia Rigo Nobrega (DMPF-e, Brasília, DF, 16 set. 2024. Caderno Extrajudicial, p. 3., 2024)
Convoca para AUDIÊNCIA PÚBLICA, com a finalidade de instruir o Procedimento Administrativo 1.29.002.000002/2024-91, no âmbito do projeto do MPEduc.
Keywords: 12 Direitos Sociais e Fiscalização de atos administrativos gerais