O contrato público de solução inovadora como ferramenta racional na busca por eficiência e inovação na Administração Pública brasileira - Cicero Erivelthon Gomes de Melo (Ministério Público Federal, 2024)
Este trabalho investiga o Contrato Público de Solução Inovadora (CPSI), ferramenta estratégica para modernizar a Administração Pública brasileira e enfrentar demandas públicas complexas. Partindo das limitações dos modelos tradicionais de contratação, o texto explora como o CPSI pode promover maior eficiência e inovação no setor público, incentivando a colaboração com startups e empresas inovadoras na criação de soluções tecnológicas adaptadas às necessidades governamentais. O estudo destaca a importância dessa forma de contrato no fortalecimento do Princípio da Eficiência, exigido pela Constituição Federal, ao propor uma abordagem mais flexível e colaborativa entre os setores público e privado. A pesquisa aborda, ademais, as potencialidades do CPSI na maximização da atuação institucional de órgãos públicos na busca pela garantia do desenvolvimento econômico e social, utilizando como referência experiências internacionais bem-sucedidas nos Estados Unidos e na União Europeia.
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