Portaria PGR/MPF nº 1.311, de 10 de dezembro de 2019 - Antonio Augusto Brandao de Aras (DOU, Brasília, DF, 12 dez. 2019. Seção 2, p. 45., 2019)
Institui Grupo de Apoio da Secretaria da Função Constitucional do Gabinete do Procurador-Geral da República, composto pelos seguintes membros do Ministério Público Federal.