Portaria PRAM nº 95, de 4 de maio de 2018 - Edmilson da Costa Barreiros Junior (DMPF-e, Brasília, DF, 7 maio. 2018. Caderno Administrativo, p. 26., 2018)
Altera a Portaria nº 15, de 26 de janeiro de 2017, que disciplina o acesso de pessoas, objetos e veículos nas dependências dos edifícios sede e anexo do Ministério Público Federal no Amazonas, das Procuradorias da República nos Municípios, consolida normas vigentes na PRAM e dá outras providências