Portaria PRES nº 294, de 14 de setembro de 2017 - Julio Cesar de Castilhos Oliveira Costa (DMPF-e, Brasília, DF, 26 set. 2017. Caderno Administrativo, p. 23., 2017)
Altera a Portaria PRES N.º 46, de 20 de março de 2017, que dispõe sobre o exercício de plantão pelos membros e servidores da Procuradoria da República no Espírito Santo, em atenção à Resolução CSMPF n.º 19/2015.