Edital CSMPF nº 3, de 29 de novembro de 2016 - Jose Bonifacio Borges de Andrada (DOU, Brasília, DF, 1º dez. 2016. Seção 2, p. 106., 2016)
Convoca os Procuradores Regionais da República para que possam fazer sua inscrição, no prazo de 5 (cinco) dias úteis da data de publicação do presente edital, podendo apresentar os documentos que entenderem pertinentes, a fim de concorrer à promoção para o preenchimento de dois cargos de Subprocurador-Geral da República (merecimento e antiguidade), que ocorrerá na 11ª Sessão Extraordinária do CSMPF, em 12 de dezembro de 2016.