Portaria PRRJ nº 906, de 15 de agosto de 2019 - Rafael Antonio Barretto dos Santos (DMPF-e, Brasília, DF, 19 ago. 2019. Caderno Administrativo, p. 49., 2019)
Altera o Art. 5º da Portaria PR-RJ nº 160/2015 que trata dos afastamentos e substituição dos analistas processuais e assessores comissionados vinculados a gabinetes de procuradores.