Portaria PGR/MPF nº 493, de 13 de agosto de 2025 - Hindenburgo Chateaubriand Pereira Diniz Filho (DOU, Brasília, DF, 15 ago. 2025. Seção 2, p. 58., 2025)
Autoriza o afastamento do país do Procurador da República Antonio do Passo Cabral, mantida sua atuação funcional integral no 9º Ofício da Procuradoria da República do Rio de Janeiro, de que é titular, por meio de trabalho remoto, no período de 9 a 12 de setembro de 2025, para participar de uma conferência em Zagreb, na Croácia, para a qual foi convidado pela IAPL – International Association of Procedural Law.
Keywords: 4 Direitos dos membros (gabinetes, veículos oficiais, participação nos Conselhos, subsídios, assessoria aos membros)