Portaria PRR5 nº 209, de 24 de outubro de 2019 - Marcelo Alves Dias de Souza (DMPF-e, Brasília, DF, 28 out. 2019, Caderno Administrativo, p. 63., 2019)
Concede folga compensatória por exercício de plantão a membro da Procuradoria Regional da República da 5ª Região.