Portaria PGR/MPF nº 36, de 27 de janeiro de 2016 - Rodrigo Janot Monteiro de Barros (DOU, Brasília, DF, 1º fev. 2016. Seção 2, p. 84., 2016)
Prorroga designação de Subprocuradores-Gerais da República para atuarem perante o Superior Tribunal de Justiça, efetivada pela Portaria PGR/MPF nº 109, de 23 de fevereiro de 2015, até que se ultime a designação decorrente do processo de opção aberto pelo Edital PGR/MPF nº 1, de 21 de janeiro de 2016.