Portaria PRRJ nº 991, de 5 de setembro de 2019 - Gustavo Magno Goskes Briggs de Albuquerque (DMPF-e, Brasília, DF, 9 set . 2019. Caderno Extrajudicial, p . 74., 2019)
Dispõe sobre férias e licença prêmio dos Procuradores da República que oficiam nas Procuradorias da República nos Municípios vinculadas à PR-RJ, nos meses de outubro, novembro e dezembro de 2019.