Portaria PRTO nº 4, de 14 de fevereiro de 2020 - Daniel Luz Martins de Carvalho (DMPF-e, Brasília, DF, 17 fev. 2020.Caderno Administrativo, p.78., 2020)
Divulga os dias de feriados e estabelecer os dias de ponto facultativo de 2020, no âmbito das unidades do Ministério Público Federal no Tocantins.