Edital 3CCR nº 1, de 30 de janeiro de 2020 - Luiz Augusto dos Santos Lima (DMPF-e, Brasília, DF, 3 fev. 2020. Caderno Extrajudicial, p. 16., 2020)
Convocação para preenchimento de duas vagas para representante, titular e suplente, do Ministério Público Federal junto ao Conselho Gestor do Fundo de Defesa de Direitos Difusos - CFDD/MJ.