Portaria PGR/MPF nº 148, de 26 de fevereiro de 2024 - Hindenburgo Chateaubriand Pereira Diniz Filho (DMPF-e, Brasília, DF, 28 fev. 2024. Caderno Administrativo, p. 1., 2024)
Transforma 1 (um) cargo em comissão, CC-3, de provimento exclusivo por servidor ocupante de cargo efetivo, e 1 (um) cargo em comissão, CC-1, existentes na estrutura da Assessoria Jurídica Constitucional, em 1 (um) cargo em comissão, CC-4, de ocupação restrita a servidor efetivo.
Keywords: 3 Gestão de pessoas (cadastro de pessoas, lotação, movimentação, direitos dos servidores, ativos, inativos, pensionistas, remuneração, nomeação, exoneração)