Portaria PRCE n° 16, de 18 de janeiro de 2021 - Romulo Moreira Conrado (DMPF-e, Brasília, DF, 20 jan. 2021. Caderno administrativo, p. 11., 2021)
Altera, parcialmente, o artigo 1º da Portaria Gab/Chefia nº 620, de 17 de dezembro de 2020 e revoga a Portaria Gab/Chefia nº 7, de 12 de janeiro de 2021.