Portaria PRRS Nº 823, de 02 de setembro de 2019 - Claudia Vizcaychipi Paim (DMPFe, Administrativo de 12/09/2019 p. 71, 2019)
Regulamenta o Sistema de Mobilidade Sustentável - SMSVAN, no âmbito da Procuradoria da República no Rio Grande do Sul.