Ação direta de insconstitucionalidade contra portaria do governo federal que delimitou área concedida aos índios Ianomâmis - Aristides Junqueira de Alvarenga; Aurelio Virgilio Veigas Rios; Haroldo Ferraz da Nobrega (My University, 1994)
Indicação de ação direta de insconstitucionalidade contra portaria do governo federal que delimitou área concedida aos índios Yanomámis.