Portaria PGR/MPF nº 5, de 19 de janeiro de 2021 - Antonio Augusto Brandao de Aras (DOU, Brasília, DF, 21 jan. 2021. Seção 2, p. 36., 2021)
Autoriza a alteração do início do período de trânsito do Procurador da República Armando Marques de Castro, anteriormente fixado pela Portaria PGR/MPF n° 1.043, de 30 de dezembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 31 de dezembro de 2020, em razão de ter sido removido da Procuradoria da República no Amazonas para a Procuradoria da República no Município de Três Lagoas/MS, para que se inicie a partir de 1º de fevereiro de 2021 ou após a cessação dos efeitos de ato superveniente que prorrogue os efeitos do Decreto nº 43.234/2020.