Portaria 3CCR nº 34, de 11 de julho de 2025 - Rogerio de Pavia Navarro (DMPF-e, Brasília, DF, 14 jul. 2025. Caderno Extrajudicial, p. 4., 2025)
Promove alterações na coordenação da Comissão de Saúde Suplementar e na indicação de impacto financeiro para seus membros. Procurador Regional da República Marcus Vinícius Aguiar Macedo, Procuradores da República Hilton Araújo de Melo, Roberto D’oliveira Vieira, Fabiano de Moraes, Niedja Gorete de Almeida Rocha Kaspary, Thiago Pinheiro Corrêa, Maria Clara Barros Noleto, Caroline de Fátima Helpa.
Keywords: 4 Direitos dos membros (gabinetes, veículos oficiais, participação nos Conselhos, subsídios, assessoria aos membros); 14 Ordem econômica e consumidor (Defesa do cosumidor e da ordem econômica, politicas públicas, assistenciais ou promotoras, para o desenvolvimento urbano, industrial, agrícola e fundiário)