Portaria PRR4 nº 24, de 13 de abril de 2009 - Joao Carlos de Carvalho Rocha (BSMPF, Brasília, DF, p. 105, 1. quinzena abr. 2009., 2009)
Altera a Portaria n.º 67, de 9 de setembro de 2004, publicada no Boletim de Serviço do Ministério Público Federal n.º 17, da 1ª quinzena de setembro de 2004, p. 28, que instituiu a Comissão Especial de Estágio da Procuradoria Regional da República da 4ª Região.