Portaria PRDF nº 11, de 12 de janeiro de 2017 - Marcus Marcelus Gonzaga Goulart (DMPF-e, Brasília, DF, 17 jan 2017. Caderno Administrativo, p. 9-10., 2017)
Acrescenta o parágrafo único ao art. 1º da Portaria PRDF nº 216, de 24/10/2014, publicada no DMPF-e -Administrativo de 24/10/2014, Página 23