Portaria PRSE n° 66, de 11 de abril de 2017 - Heitor Alves Soares (DOU, Brasília, DF, 12 abr. 2017. Seção 2, p. 70., 2017)
Dispensa o servidor Paulo Roberto Milet Batista da função de Assistente Nível II, FC-2, da Procuradoria da República no Município de Lagarto e designa o servidor Gervásio Gomes de Souza Neto para exercer a referida função.