Portaria PRES nº 53, de 5 de março de 2015 - Andre Carlos de Amorim Pimentel Filho (DMPF-e, Brasília, DF, 9 mar. 2015. Caderno Administrativo, p. 44., 2015)
Designa Procurador da República para atuar em substituição no Ofício da PRES, nos termos das Portarias PRES Nºs 321/2014, de 03.10.2014 e 338/2014 de 20.10.2014.