Portaria PR/BA nº 13, de 24 de janeiro de 2019 - Fabio Conrado Loula (DMPF-e - Administrativo, n. 19, 29/1/2019, p. 19., 2019)
Torna sem efeito a Portaria nº 11, de 17 de janeiro de 2019, publicada no DMPF-e N° 13/2019 - ADMINISTRATIVO, em 21 de janeiro de 2019.