Portaria PRRJ nº 74, de 19 de janeiro de 2016 - Sergio Luiz Pinel Dias (DOU, Brasília, DF, 21 jan. 2016. Seção 2, p. 41., 2016)
Dispõe sobre dispensa de CC-2 da Chefia de Gabinete do Procurador-Chefe da PRRJ.