Portaria PGE nº 10, de 26 de agosto de 2021 - Paulo Gustavo Gonet Branco (DMPF-e, Brasília, DF, 30 ago. 2021. Caderno Extrajudicial, p. 2., 2021)
Altera a composição do Grupo de Trabalho de reforma da legislação eleitoral no âmbito da Procuradoria-Geral Eleitoral, instituído pela Portaria PGE nº 3, de 25 de fevereiro de 2021.