Edital nº 29, de 24 de junho de 2015 - Rodrigo Janot Monteiro de Barros (DOU, Brasília, DF, 29 jun. 2015. Seção 2, p. 72., 2015)
Divulga o resultado das opções para escolha de área de atuação, com vistas à reorganização da atividade dos Subprocuradores-Gerais da República junto ao Superior Tribunal de Justiça.