Portaria SG/MPU nº 1, de 6 de janeiro de 2023 - Eliana Peres Torelly de Carvalho (BSMPU, Brasília, DF, p. 10, jan. 2023., 2023)
Divulga os dias de feriados nacionais e estabelecer os dias de ponto facultativo para o ano de 2023 no âmbito do Ministério Público da União, sem prejuízo da prestação dos serviços considerados essenciais