Portaria PRMA n° 173, de 01 de outubro de 2021 - Jose Raimundo Leite Filho (DMPF-e, Brasília, DF, 07 out. 2021. Caderno Administrativo, p. 37., 2021)
Concede ao Procurador da República PEDRO HENRIQUE OLIVEIRA CASTELO BRANCO folga compensatória por exercício de plantões realizados.