Portaria PRES nº 309, de 11 de outubro de 2016 - Julio Cesar de Castilhos Oliveira Costa (DMPF-e, Brasília, DF, 17 out. 2016, Caderno Administrativo, p. 39., 2016)
Estabelece o horário de funcionamento e de atendimento presencial ao público externo nas unidades do MPF/ES, bem como apresenta outras providências.