Portaria PRSC nº 276, de 10 de julho de 2020 - Daniel Ricken (DMPF-e, Brasília, DF, 14 jul. 2020. Caderno Administrativo, p. 10., 2020)
Altera o § 1º do art. 1º da Portaria PR/SC nº 157, que constituiu a força-tarefa para auxiliar o procurador natural no enfrentamento das questões de saúde pública envolvendo a pandemia de coronavírus (COVID-19).