Portaria PRCE n° 31, de 29 de janeiro de 2021 - Romulo Moreira Conrado (DMPF-e, Brasília, DF, 1 fev. 2021. Caderno administrativo, p. 9., 2021)
Suspende, pelo prazo de 60 (sessenta) dias, os efeitos da Portaria Gab/Chefia nº 639, de 28 de dezembro de 2020, e de suas alterações.