Portaria PRBA nº 330, de 5 de dezembro de 2022 - Claytton Ricardo de Jesus Santos (DMPF-e, Brasília, DF, 5 dez. 2022. Caderno Administrativo, p. 19., 2022)
Altera o art. 1º, inc. VI, alínea b, da Portaria PR/BA nº 321, de 28 de novembro de 2022, publicada no DMPF-e Nº 223/2022.