Portaria PRSP nº 413, de 3 de setembro de 2020 - Fabiana Rodrigues de Souza Bortz (DMPF-e, Brasília, DF, 3 de setembro de 2020. Caderno Administrativo. p. 25, 2020)
Alterar a Portaria nº 400, de 26 de agosto de 2020