Portaria PGR/MPF nº 98, de 17 de janeiro de 2016 - Rodrigo Janot Monteiro de Barros (DOU, Brasília, DF, 22 fev. 2016. Seção 2, p 64., 2016)
Designa, ad referendum do Conselho Superior do Ministério Público Federal, o Subprocurador-Geral da República José Elaeres Marques Teixeira para, excepcionalmente, participar da sessão do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE, no dia 24 de fevereiro de 2016.